Para a energia elétrica chegar ao consumidor, existem duas possibilidades de contratação, os leilões ou os acordos bilaterais
A comercialização de energia elétrica no Brasil pode ser realizada em dois modelos de ambientes, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), conhecido como Mercado Cativo, e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), chamado de Mercado Livre. Apesar de resultarem no mesmo objetivo, cada um dos mercados segue caminhos diferentes.
Como definição, o ACR se refere à compra e venda de energia elétrica entre geradores, importadores de energia e distribuidores, para atender a um consumidor final. As distribuidoras contratam energia por meio de leilões promovidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com a compra de energia elétrica no menor preço possível, as distribuidoras repassam aos consumidores, que não têm a opção de escolher seu próprio fornecedor.
No Mercado Cativo estão a maioria dos consumidores nacionais. Isso porque este ambiente engloba o grupo de consumidores que têm demanda inferior a 500kw. A contratação de energia, neste caso, é feita exclusivamente por meio da distribuidora local, predominando o monopólio. Como característica do ACR, cada unidade consumidora é responsável pelo pagamento de apenas uma fatura por mês, em que estão incluídos os valores de distribuição, geração e tarifas.
Enquanto isso, o ACL é caracterizado por negociações bilaterais que visam a compra de energia elétrica em uma negociação livre. Além das geradoras e distribuidoras, nesse cenário participam as comercializadoras, cujo papel é realizar estudos para que possam negociar as melhores condições de contratação. A redução de custos para o consumidor final é a principal vantagem do Mercado Livre e é o fator que tem tornado o ACL cada vez mais atrativo, alcançando 30% do consumo nacional.
No caso do Mercado Livre, os consumidores precisam ter uma demanda por energia elétrica igual ou superior a 500 kw. Neste ambiente, existe ainda a subdivisão em dois outros grupos. O primeiro deles, chamado de consumidor especial, corresponde aos consumidores que demandam entre 500kw e 2000kw. Eles podem participar do ACL com a restrição de negociar apenas energia proveniente de fontes renováveis. Já o segundo grupo, os consumidores livres, é referente aos consumidores de carga superior a 2000kw, e eles podem entrar no Mercado Livre para negociação de energia elétrica de qualquer fonte.
Vantagens e Desvantagens
Uma das maiores vantagens do Mercado Cativo é referente à fatura mensal, que já inclui todas as taxas e custos de transmissão e distribuição. Porém, o consumidor deste ambiente fica sujeito ao reajuste anual feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de não poder negociar suas contratações.
O Mercado Livre, em contraponto, revela uma série de benefícios para os consumidores que podem migrar para o ACL. A liberdade de escolha do fornecimento e do preço, a flexibilidade na compra e a previsibilidade orçamentária figuram nas principais vantagens. A desvantagem fica a cargo da complexidade de atuação no mercado e de uma gestão adequada. Esse fator, no entanto, pode ser balanceado por meio de uma contratação de um agente comercializador, que pode realizar a gestão de energia de maneira organizada e profissional.
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