Entenda como se deu a instauração e crescimento do Mercado Livre e quais as perspectivas para o futuro do setor
Não é uma novidade que o Mercado Livre de Energia está em amplo desenvolvimento. Hoje já são mais de 8000 consumidores no Ambiente de Livre Contratação (ACL), representando um aumento de 23% no número de adesões no último ano, de acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Além disso, 32% de toda a energia consumida no Brasil é proveniente do Mercado Livre.
Com a apresentação destes números fica clara a importância do Mercado Livre de Energia e todo o seu potencial para o futuro. Porém, para entender melhor a trajetória por trás do crescimento do ACL é interessante discutir um pouco do seu início. Criado em 1995 (Lei nº 9.074) pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Mercado Livre foi instaurado com o objetivo ser um ambiente de negociação direta, em que os grandes consumidores pudessem negociar a compra de energia junto aos seus fornecedores de preferência.
Apesar de a legislação para abertura do mercado datar de 1995, uma série de trâmites seguiram esse processo antes de o Mercado Livre ser colocado na prática. O primeiro passo foi a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1997. Sua função era regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, além de fiscalizar as concessões, estabelecer tarifas e promover a outorga e permissão de serviços da área.
Em 1998, um segundo passo foi dado com a publicação da Lei nº 9.648, que reformou a estrutura do setor, confirmando que o capital privado seria o principal investidor do segmento e que a União concederia a construção e operação de usinas de energia e de instalações de transmissão em leilões. Neste cenário foi criado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A legislação de 1998 foi, também, a responsável por estabelecer parâmetros para a entrada no Mercado Livre, criando dois grupos de consumidores aptos a escolher seu fornecedor de energia elétrica – consumidores especiais (demanda maior ou igual que 500 kW e até 3.000 kW, apenas de fontes renováveis) e consumidores livres (demanda maior ou igual a 3.000 kW).
Foi apenas em 1999 que o Mercado Livre obteve seu primeiro consumidor, a Carbocloro. Nos anos que se seguiram foram estipuladas e implementadas uma série de legislações e regulamentações envolvendo o setor elétrico. Um grande marco do período aconteceu em 2004 (Lei nº 10.848), com a instituição de um novo modelo do setor e a criação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Neste cenário, as regras priorizavam a contratação regulada de energia, cujos valores de compra são definidos para períodos de suprimento pré-estabelecidos, por intermédio de leilões de compra.
Com as atualizações dos trâmites que envolvem o Mercado Livre, este modelo começou a ser aderido cada vez mais por consumidores que viram na migração uma oportunidade de atualizar o negócio e reduzir os custos com energia elétrica. O ACL passou a ser visto como uma alternativa mais viável também para os consumidores com demanda entre 500 kW e 3.000 kW. Assim, em 2011, os consumidores especiais ultrapassam consumidores livres cadastrados na CCEE. Nos anos seguintes o número de migrações foram aumentando cada vez mais e, consequentemente, o Mercado Livre atingiu patamares maiores.
Para prosseguir com ações de atualização do setor elétrico, mais especificamente do Mercado Livre de Energia, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 2018 a Portaria n° 514 que reduz o limite de carga para a classificação de consumidor livre – aquele que pode negociar energia de quaisquer fontes. Desta maneira, a partir julho de 2019 o mínimo para a entrada no Mercado Livre foi de 2.500 kW e desde janeiro de 2020 passou a ser 2.000 kW.
Em outra portaria (Portaria n° 465/2019), o MME propõe ainda o seguinte cronograma: janeiro de 2021 será 1.500kW; janeiro de 2022 será 1.000 kW; e janeiro de 2023 será 500 kW. Além disso, o MME convoca a Aneel e a CCEE para um estudo de viabilidade para a abertura do Mercado Livre para consumidores com carga inferior a 500 kW.
Com isso, é perceptível que o setor elétrico está observando de perto o desenvolvimento e o crescimento do Mercado Livre. Além disso, os órgãos reguladores, o Congresso Nacional e as associações representativas também pleiteiam uma atualização das leis para que a regulamentação acompanhe o constante crescimento do ACL. A Zest faz parte deste corpo e defende a abertura do Mercado Livre para ainda mais consumidores. Acompanhe mais notícias e informações em nosso site.
